Por Joel Pinheiro da Fonseca
Se tem uma coisa que político adora é corrigir problema que não existe; e daí sim um novo problema passa a existir. A Internet nos dá diversos exemplos disso. Um meio completamente livre, no qual novas soluções empreendedoras são testadas o tempo inteiro, e que beneficia a muitos é um prato cheio para burocratas de plantão exercer seu poder.
Quase todo mundo que usa Facebook tem alguma experiência com os chamados “concursos culturais”; todos as promoções e concursos feitos na rede social. Até a recente lei que acabou de restringi-los, ninguém sabia que promoções, concursos e sorteios online tinham esse nome; para vocês verem como a legislação é irrelevante no decorrer natural das vidas das pessoas. O concurso é um jeito ótimo de uma marca ou empresa – e isso valia tanto para megacorporações quanto para empreendedores individuais – aumentar o interesse de seu público consumidor e conseguir melhor divulgação.
Dê uma curtir, ou envie uma ideia, e concorra a um livro, a um doce, a um toca MP3, uma viagem. As opções eram muitas, e conheço várias pessoas que já ganharam – e outras que lançaram – promoções desse tipo. Todo mundo se beneficiava.
Mas eis que o Estado resolve achar problema: e os sorteios que não são feitos de acordo com o rigor previsto na lei? É preciso coibi-los! É preciso garantir que todos passem por um rigoroso processo de certificação! Agora, então, todo concurso precisa se inscrever junto à Caixa Econômica Federal, processo que pode demorar de 40 a 120 dias úteis. Mas não se preocupe; se você não puder ir pessoalmente à Brasília, pode mandar a solicitação por via postal ou despacho aéreo! A Caixa cobra – naturalmente – uma “taxa de fiscalização” e ainda exige que se prove a propriedade do prêmio a ser dado, mediante envio de nota fiscal. Isso é que é eficiência!
Como toda medida de regulamentação, ela serve para dar um dinheiro extra ao Estado ou alguma de suas sucursais – como a Caixa – e para impedir pequenos empresários e empreendedores de… empreenderem. Soluções para contornar essa barreira já estão em operação, mas todas elas têm, evidentemente, um custo; um custo desnecessário, que se impõe por mero arbítrio de nossos legisladores. A saída para muitos deve ser, como em tantos outros âmbitos de nosso país governado por burocratas, a informalidade.
E o problema da segurança e confiabilidade dos concursos, não é real? Dependendo do consumidor, pode ser. Muitos, como se tem visto, não veem problema algum em participar de promoções mesmo sabendo que elas não são garantidas e fiscalizadas. Se ganhar, ganhou, se perder, perdeu; poucos farão questão de um processo auditado e à prova de erros, especialmente quando os prêmios são pequenos. Mesmo assim, um consumidor que se sentisse lesado já podia levar a empresa para a Justiça. E claro, qualquer empresa que quisesse dar uma garantia de probidade e transparência para seus consumidores – especialmente relevante no caso de prêmios grandes – já podia se inscrever junto à Caixa ou, o que provavelmente faria mais sentido, buscar uma certificação privada de alguma auditoria especializada em sorteios; já há várias no mercado.
Enfim, a nova realidade das redes sociais é que teremos menos concursos, menos oportunidades de ganho e de interação entre empresas e clientes e, para quem empreende ou está começando um novo negócio, mais custos e mais burocracia. Tudo para, supostamente, impedir um ou outro concurso que poderia talvez ser fraudulento. Pune-se uma maioria de inocentes para se impedir um ou outro mal-intencionado. Ao invés de punir apenas quem abusa de uma liberdade, restringe-se preventivamente a liberdade de todos. Na prática, leis como essa são feitas sob medida para beneficiar ao Estado e às grandes empresas. Quem paga a conta, como sempre, é quem se lança no mercado para oferecer um novo produto ou serviço, sem todo o aparato e os recursos de uma corporação.
Sobre o autor: Joel Pinheiro da Fonseca é editor da revista Dicta&Contradicta e escreve no blog www.adhominem.com.br
Artigo convite escrito pelo autor por solicitação da Hytrade.